IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES LGPD NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PARTE DAS EMPRESAS
Termo de Uso
Em observância à Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, CONCORDO com os termos de uso e com a Política de Privacidade da JAC BIKES e manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar JAC BIKES a realizar o tratamento dos meus dados pessoais.
Especificação de Termos de Uso e Política de Privacidade:
A JAC BIKES se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.
Assim, além de aceitar os TERMOS DE USO DA JAC BIKES, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.
Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de Privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar no nosso site JAC BIKES.
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso JAC Bikes. Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Não é possível a operação comercial de compra e venda da Loja Virtual JAC BIKES sem ter acesso a esses dados pessoais. Esta Política e suas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.
INTRODUÇÃO
Os Termos de Uso e Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela JAC BIKES; (b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais.
JAC BIKES se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, utilizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológicos ou de suas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a JAC BIKES, comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque no site, por e-mail, ou qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site da JAC BIKES.
Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você deverá cessar ou solicitar o descadastramento junto a JAC BIKES.
Não se faz necessário atualização pelo seu aplicativo. Entendemos que, ao continuar utilizando os produtos e serviços contratados, você está de acordo com os novos termos.
O idioma oficial desta Política é o português.
INFORMAÇÕES GERAIS
Tipos de Usuários: São Usuários todos que efetuem o acesso ao site, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso.
Forma de Tratamento de Dados: A forma de tratamento de dados pessoais pela JAC BIKES vai variar de acordo com sua atuação. A site da JAC BIKES possui algumas funcionabilidades, dentre elas:
Formas de pagamento: (a) Cartão de Crédito; (b) boleto; (c) depósito; (d) etc.
Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para a disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso para o devido acompanhamento do: (a) fluxo de pedidos; (b) fluxo de rastreamento e entrega; (c) fluxo fiscal;
Inclui-se, juntamente com os procedimentos para realização do processo de compra e venda, a utilização e tratamento de dados para viabilização do processo denominado de pós-venda, dos quais, entre outros sendo necessários, tais como: (a) envio de cupom; (b) troca ou devolução; (c) reembolso, (d) etc.
Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para efetiva funcionabilidade operacionalização de compra e venda.
Destaca JAC BIKES que os dados pessoais compartilhados com terceiros, se trata de condição fundamental para a viabilização ou a concretização de fato do processo de compra e venda tais quais transporte, entrega, etc.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA JAC BIKES
Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) e-mail; (c) CPF; (d) número de telefone; (e) data de nascimento; (f) endereço de entrega; (g) loca do pedido (h) sexo; (i) período de gestação.
Dados de pagamento: (a) Dados do Cartão de Crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV; (b) CPF; (c) endereço de cobrança; (d) telefone.
JAC BIKES ATUANDO COMO OPERADORA
Dados coletados para realização de pagamento: São dados necessários para o processamento das transações feitas via Plataforma, na qual a JAC BIKES atua como operadora das instituições financeiras respectivas: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número de cartão, nome do titular, validade do código CVV), (b) CPF (para emissão de boleto).
FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA JAC BIKES
Dados de Cadastro de Compradores: (a) Realizar o cadastro; (b) Fazer gestão do pagamento; (c) Realizar atividades de suporte; (d) Realizar atividade de análise de prevenção à fraude na Plataforma; (e) Arquivar histórico de compras;
Dados de pagamento: (a) Operacionalizar os pagamentos; (b) Realizar atividades de análise de prevenção à fraude.
COOKIES
Utilização de “Cookies”: Quando você acessar a Plataforma, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis.
Oque são “Cookies”? “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.
Funcionalidade dos “Cookies”: Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies.
Política de “Cookies”: Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são coletados, uso de cookies e ferramentas similares.
Finalidade dos “Cookies”: Individualizar o perfil do cliente, para possibilitar uma construção do perfil específico deste facilitando assim o pronto serviço facilitando assim sua própria navegação primando assim pelo melhor atendimento possível.
EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme nesta Política serão mantidos pela JAC BIKES pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da JAC BIKES ou de terceiros.
Pedidos de Exclusão: Você poderá solicitar a exclusão cadastral junto à JAC BIKES a qualquer momento mediante solicitação via contato@jacbikes.com.br
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A JAC BIKES poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, conforme descrito abaixo:
Empresas e funcionários do mesmo grupo econômico da JAC BIKES
Instituições Financeiras (Dados de Pagamento);
Autoridades Governamentais ou Judiciais;
Assessores Financeiros, Contábeis, Jurídicos;
Prestadores de Serviço.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.
DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Direitos e Garantias: Os Usuário têm direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham a clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.
Direitos previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito de:
- confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
- acessar seus dados pessoais;
- requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- requerer a anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, ou excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
- requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- requerer informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
- manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.
Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados pela JAC BIKES serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas de funcionários e terceiros, quando necessários, com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
INFORMAÇÃO E DÚVIDAS
Dúvidas sobre a Política: Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, você pode entrar em contato pelo e-mail contato@jacbikes.com.br
Dúvidas sobre os Dados Pessoais: Caso as suas dúvidas estejam relacionadas à forma de tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato como nosso Encarregado(a) pelo e-mail contato@jacbikes.com.br
Para consulta: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm